Lei 12.305

Até agosto de 2014, de acordo com a Lei 12.305, todos os municípios deverão fechar  os lixões a céu aberto e implantar a destinação final dos resíduos de forma correta.
Isso significa a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos com a geração de energia.
Com isso, a referida lei, institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e os titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística reversa dos resíduos e embalagens e pós-consumo.